CLÁUSULA 1ª – OBJETO

1.1. Estes Termos e Condições regulam a prestação de serviços criativos pelo Formi ao usuário, conforme os planos e serviços disponíveis na plataforma online do Formi.

1.2. O Formi é responsável pela qualidade, segurança e entrega dos serviços contratados e pode executá-los com a sua equipe e com parceiros criativos, garantindo que os serviços feitos por parceiros atendem aos padrões de qualidade do Formi.

CLÁUSULA 2ª – PLANOS E SERVIÇOS

2.1. O usuário pode contratar um plano de serviços criativos, com uma quantidade de serviços inclusos por período, conforme detalhado na plataforma no momento da contratação.

2.2. Cada solicitação inclui até 2 (dois) pedidos de alteração, por informação nova ou mudança do usuário, feitos em até 14 (quatorze) dias após a entrega. Correções de erro de execução não contam nesse limite e não têm custo. A partir da terceira alteração, cada pedido tem uma taxa de 2% (dois por cento) do valor total da solicitação, com mínimo de R$ 10,00, dentro do mesmo prazo de 14 dias. Depois desse prazo, novas mudanças são feitas por uma nova solicitação. Com o plano inativo, toda alteração é cobrada.

2.3. O usuário é responsável por fornecer todas as informações e materiais necessários para a produção dos serviços contratados. A falta ou insuficiência dessas informações pode impactar os prazos de entrega e a qualidade do serviço final.

2.4. Os serviços incluídos no plano valem para o período contratado e não se acumulam para o período seguinte. Não há reembolso ou compensação pelo que não for usado.

2.5. Cada plano inclui uma quantidade de profissionais criativos alocados, conforme detalhado na contratação, e cada profissional tem um limite de entregas por ciclo. Se a demanda passar dessa capacidade, será necessário contratar mais profissionais no plano, e o Formi orientará o usuário sobre isso.

CLÁUSULA 3ª – DURAÇÃO E RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA

3.1. O plano com prazo de contrato e cobrança automática é renovado automaticamente ao fim do contrato, por mais 12 (doze) meses, com um acréscimo de 10% (dez por cento) no valor do plano. O Formi avisa o usuário 30 e 7 dias antes da renovação e no dia dela.

3.2. Para impedir a renovação automática, o usuário deve registrar a solicitação de não renovação na página de planos da plataforma antes do fim do período contratado. Sem essa solicitação, o plano é renovado como previsto nesta cláusula.

3.3. A solicitação de cancelamento ou de não renovação não desativa o plano na hora. O plano permanece ativo até a próxima cobrança aplicável, e a desativação acontece depois da confirmação do pagamento final. Permanecem devidos os valores vencidos, em aberto e as cobranças já programadas até a conclusão do cancelamento.

CLÁUSULA 4ª – PRAZOS DE ENTREGA

4.1. Os prazos de entrega informados na plataforma são estimativas e podem variar. O Formi se compromete a cumprir os prazos, mas não responde por atrasos causados por fatores externos ou pela falta de informações adequadas fornecidas pelo usuário.

CLÁUSULA 5ª – FUNCIONAMENTO E RESPONSABILIDADE

5.1. O Formi é responsável pela gestão e produção dos serviços criativos, assegurando que todos os trabalhos feitos por parceiros criativos ou internamente atendam aos padrões de qualidade do Formi.

5.2. O Formi se responsabiliza pela segurança e integridade das informações e dos materiais fornecidos pelo usuário durante o processo criativo, como descrito na Política de privacidade.

CLÁUSULA 6ª – DIREITOS CRIATIVOS E PUBLICAÇÃO

6.1. Todos os direitos criativos sobre os serviços realizados pelo Formi, incluindo conceitos, designs e materiais visuais, pertencem ao Formi, salvo disposição em contrário acordada por escrito entre as partes. O usuário pode usar as peças entregues para as finalidades da sua empresa.

6.2. O Formi pode usar os materiais criados para o usuário em seu portfólio, em campanhas de marketing e em seus canais de comunicação, respeitando a confidencialidade e a privacidade do usuário, salvo manifestação contrária expressa e documentada do usuário.

6.3. Fora do previsto no item 6.2, o Formi não compartilha nem divulga os materiais produzidos para o usuário a terceiros sem o consentimento prévio e expresso do usuário.

CLÁUSULA 7ª – ARMAZENAMENTO DE ARQUIVOS

7.1. O Formi armazena os arquivos das solicitações por até 1 (um) ano após a entrega. Depois desse período, o Formi não é mais responsável pelo armazenamento, e os arquivos podem ser apagados definitivamente. Recomendamos que o usuário guarde uma cópia das entregas.

CLÁUSULA 8ª – ACEITAÇÃO DOS TERMOS

8.1. Ao contratar os serviços na plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos.

CLÁUSULA 9ª – ALTERAÇÕES NOS TERMOS

9.1. O Formi pode alterar estes Termos e Condições, com aviso prévio ao usuário. O uso continuado da plataforma após a alteração é considerado aceitação das mudanças.

CLÁUSULA 10ª – DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Estes Termos e Condições são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa decorrente deles será resolvida no foro da comarca de São Paulo – SP, sem prejuízo das normas obrigatórias de proteção ao consumidor do país de residência de quem as tiver a seu favor.

CLÁUSULA 11ª – CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO FORMI AUTOPILOT

11.1. Estas condições se aplicam exclusivamente ao Formi Autopilot e prevalecem sobre disposições gerais incompatíveis sobre teste, duração, cobrança, renovação e cancelamento. As condições dos demais planos do Formi permanecem inalteradas.

11.2. Cada assinatura do Autopilot é vinculada a uma empresa específica. Uma conta pode contratar um plano para cada empresa a que tenha acesso autorizado. O teste gratuito é permitido uma única vez por conta Formi e e-mail, e não por empresa; criar outra empresa não libera um novo teste.

11.3. O teste dura 7 dias e exige cadastro de um cartão de crédito válido no Stripe. Durante o teste, o cronograma inclui 1 vídeo, 2 carrosséis, 2 posts estáticos e 2 stories, distribuídos em um conteúdo por dia, para 1 conta de rede social vinculada à empresa.

11.4. Os preços e as faturas do plano são expressos em euros (EUR). Ao final dos 7 dias, o Stripe cobra o plano no cartão cadastrado. Em novas assinaturas, cartões emitidos no Brasil são cobrados em reais (BRL), conforme o valor e a cotação fixada apresentados e aceitos antes do pagamento; cartões emitidos fora do Brasil são cobrados em euros (EUR). A moeda e a conversão aceitas na contratação são mantidas nas renovações dessa assinatura e não mudam automaticamente ao trocar o cartão. A confirmação do pagamento inicia o primeiro ciclo mensal do plano; uma tentativa de pagamento não confirmada não inicia esse ciclo. Depois, a assinatura é renovada e cobrada mensalmente pelo valor informado na contratação, até ser cancelada. O Formi envia os lembretes de cobrança e confirmações pelos canais de notificação disponíveis na conta.

11.5. Cancelar antes do fim do teste de 7 dias encerra o teste imediatamente e impede a cobrança da mensalidade dessa assinatura. O teste utilizado não fica disponível novamente ao cancelar.

11.6. Após o início do período pago, o cancelamento impede a próxima renovação mensal e o acesso permanece disponível até o fim do período já pago. O Autopilot não exige permanência de 12 meses e não aplica automaticamente o acréscimo anual de 10% previsto para outros planos.

11.7. O Autopilot aceita cartão de crédito processado pelo Stripe. A assinatura é gerida em Empresas → Plano e contrato; cartões e endereço de faturamento ficam em Minha conta → Faturamento. Em caso de falha de pagamento, é possível atualizar o cartão e tentar novamente a cobrança pendente. As faturas e os comprovantes de pagamentos confirmados ficam disponíveis no Formi, com visualização em nova aba.

11.8. O cronograma e as peças seguem o contexto, os materiais, a identidade e as regras da empresa e as diretrizes criativas do Formi. As aprovações e a publicação seguem as configurações aprovadas para a empresa. Informações comerciais, preços e promessas devem ser fornecidos ou aprovados pela empresa.

11.9. O Rapport é um adicional opcional, por empresa: responde automaticamente comentários e mensagens diretas nas redes sociais conectadas em que estiver disponível (Instagram, Facebook, Threads, YouTube, TikTok, X, páginas de empresa do LinkedIn e avaliações do perfil da empresa no Google, conforme a liberação de cada plataforma) e entrega o link a quem comentar a palavra definida pela empresa ("comente e receba"), por mensagem direta onde a rede permite e, nas demais, na própria resposta pública. Custa € 29 por mês nos planos Start e Pro, somados à mensalidade, e está incluído no Premium; ligado no meio de um período já pago, a diferença proporcional é cobrada na hora. Inclui até 1.500 respostas automáticas por mês do calendário (150 durante o teste grátis); ao atingir o limite, essas respostas pausam até o mês seguinte, e a empresa pode comprar mais 1.000 respostas por € 15, cobradas na hora no cartão da assinatura (até 5 pacotes por mês, fora do teste grátis). As mensagens do "comente e receba" não entram no limite. Empresas sem o Autopilot podem contratar o Rapport com a equipe do Formi, nas mesmas condições de uso. O funcionamento depende das permissões concedidas pela empresa em cada rede e das regras e limites das plataformas, como a janela de 24 horas para mensagens diretas e uma resposta privada por comentário no Instagram. A empresa define as instruções, os textos e os links, pode revisar antes do envio, pausar ou desligar as respostas a qualquer momento e responde pelo conteúdo enviado em seu nome e pelas informações que a lei exige dar ao seu público, inclusive sobre o uso de respostas automáticas.

11.10. Os planos Start e Pro aceitam extras mensais, somados à mensalidade: rede social adicional, € 9 cada (até 10; no Premium todas as redes já estão incluídas); +10 publicações por mês, € 49 por pacote (4 posts estáticos, 3 carrosséis e 3 vídeos; até 3 pacotes); e stories todo dia, € 29 por pacote (+30 stories por mês; até 3 pacotes). Os pacotes de publicações e de stories também valem no Premium. Os extras entram no cronograma a partir do período pago; o teste grátis segue com as quantidades da cláusula 11.3. Mudanças de plano e de extras valem na hora: no período pago, o que aumenta é cobrado na hora, na diferença proporcional até o fim do período, e o que diminui vira crédito proporcional na próxima fatura; durante o teste, nada é cobrado e só muda o valor da primeira cobrança. Se o cartão recusar a cobrança, nada muda na assinatura.