Última atualização: 25 de outubro de 2026

Por este instrumento, FORMI AGÊNCIA CRIATIVA E DE TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 54.269.057/0001-10, com sede na Rua Itapura, 1053, Vila Gomes Cardim, São Paulo – SP, CEP 03310-000, doravante denominada "PLATAFORMA"; e o PARCEIRO, identificado no cadastro feito na PLATAFORMA, doravante denominado "PARCEIRO"; estabelecem o presente Contrato de Parceria Criativa, aceito pelo PARCEIRO no envio do cadastro, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

PRELIMINARMENTE

Considerando que:

I. As Partes compartilham valores comuns e entendem que podem conjugá-los numa parceria estratégica, em benefício mútuo;

II. O PARCEIRO teve acesso prévio a todas as cláusulas deste contrato e recebeu as informações necessárias para compreender o seu objeto e as responsabilidades estabelecidas;

III. As Partes reúnem as condições técnicas, operacionais e econômicas para cumprir o objeto deste contrato e se declaram cientes dos riscos, expectativas e conveniências.

Cláusula Primeira – DO OBJETO

O objeto da parceria é o uso do ambiente virtual da PLATAFORMA (o Hub Space, em https://app.oformi.com.br) pelo PARCEIRO para, por sua livre escolha, receber, analisar, aceitar ou recusar demandas de clientes de serviços criativos, como design de posts para redes sociais, desenvolvimento de sites, criação de logotipos, locução, edição de vídeo, design digital e design gráfico, entre outros.

Cláusula Segunda – DA DINÂMICA DA PARCERIA

• A PLATAFORMA disponibiliza a estrutura tecnológica para o PARCEIRO manter atualizado o seu cadastro, com os seus dados e os serviços que oferece.
• A PLATAFORMA disponibiliza as ofertas de clientes, com o serviço, o valor a receber e o prazo de entrega, e o PARCEIRO decide se aceita cada uma.
• Ao aceitar uma oferta, o PARCEIRO se compromete a executar e entregar o serviço com a qualidade técnica necessária e no prazo estipulado.
• A PLATAFORMA pode pedir ajustes antes do envio ao cliente final, e o cliente final pode pedir ajustes dentro das regras da oferta.
• O PARCEIRO respeita a indicação de cada solicitação sobre inteligência artificial: com "IA liberada" (Formi Turbo ligado), pode usar ferramentas de IA; com "Sem IA", não pode usar IA generativa para produzir a entrega.
• A PLATAFORMA recebe e processa os pagamentos dos clientes finais e repassa ao PARCEIRO o valor combinado pelos serviços prestados.

Cláusula Terceira – DAS COMISSÕES E PAGAMENTOS

• A PLATAFORMA repassa ao PARCEIRO o valor do serviço prestado, descontada a sua comissão, que é de 30% (trinta por cento), salvo condição diferente informada na oferta aceita.
• O repasse de cada solicitação é liberado 7 (sete) dias úteis após a conclusão da solicitação, com a nota fiscal ou o recibo do PARCEIRO anexado no Hub Space. Nos planos mensais de parceiro, o repasse segue o vencimento indicado no plano.
• O saque é feito por PIX para a chave cadastrada pelo PARCEIRO, com uma taxa de 3,5% (três e meio por cento) sobre o valor sacado, descontada no saque.
• A PLATAFORMA pode reter ou deduzir do repasse valores que tenham sido objeto de devolução ou cancelamento pelo cliente final.
• A PLATAFORMA pode fazer campanhas promocionais, de adesão opcional pelo PARCEIRO, com comissão diferente da prevista nesta cláusula.

Cláusula Quarta – DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA PLATAFORMA

• A PLATAFORMA é responsável pela disponibilidade e estabilidade do seu ambiente virtual e pela infraestrutura tecnológica necessária ao seu funcionamento.
• A PLATAFORMA protege os dados cadastrais do PARCEIRO como descrito na Política de privacidade, e ambas as Partes se obrigam, de acordo com a LGPD e, quando aplicável, com o RGPD, a garantir a segurança, o sigilo e a privacidade dos dados dos clientes finais.
• A PLATAFORMA recebe, processa e distribui os valores pagos pelos clientes e, após o prazo estabelecido, repassa os valores combinados ao PARCEIRO.
• A PLATAFORMA é responsável por garantir ao cliente final a qualidade dos serviços prestados, conforme os seus padrões.

Cláusula Quinta – DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO PARCEIRO

• O PARCEIRO declara ter capacidade técnica e operacional para cumprir os serviços que aceitar, com a qualidade esperada e nos prazos da oferta.
• O PARCEIRO declara e garante que detém os direitos de propriedade intelectual necessários para executar os serviços, sendo o único responsável por eventual violação de direitos de terceiros, e não usa elementos gráficos, visuais, sonoros ou de qualquer outro tipo sem os direitos necessários.
• O PARCEIRO cumpre rigorosamente o prazo da oferta, ficando sujeito a um desconto de 3% (três por cento) sobre o valor do serviço por dia de atraso na entrega, sem prejuízo de outras sanções, como a suspensão ou o descadastramento.
• O PARCEIRO entrega o melhor resultado possível em cada oferta aceita, respeitando o briefing, o gosto do cliente final e os padrões de qualidade da PLATAFORMA, e faz os ajustes pedidos pela PLATAFORMA ou pelo cliente final dentro das regras da oferta.
• O PARCEIRO usa os materiais e dados dos clientes só para executar o serviço aceito, sem compartilhá-los com terceiros nem enviá-los a ferramentas de IA quando a solicitação estiver marcada como "Sem IA".
• O PARCEIRO declara que leu e concorda com os Termos e condições e a Política de privacidade da PLATAFORMA.

Cláusula Sexta – DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES EM COMUM

Sem prejuízo das demais cláusulas, as Partes se obrigam a:

• observar a parceria dentro da sua real dimensão, sem propagar direitos maiores do que os previstos;
• não emitir, em nome da outra Parte, contratos, aditivos ou outros instrumentos relacionados ao objeto deste contrato;
• não usar nem permitir que seus empregados ou contratados usem o nome, o logotipo ou a marca da outra Parte sem autorização prévia e expressa;
• reconhecer que não se estabelece nenhum vínculo empregatício entre as Partes nem entre os seus funcionários, empregados ou prepostos.

Cláusula Sétima – DA CONFIDENCIALIDADE

As Partes mantêm sigilo sobre todas as informações confidenciais a que tiverem acesso em razão deste contrato, inclusive dados e materiais dos clientes finais, e não podem divulgá-las a terceiros sem autorização prévia e expressa da outra Parte.

Cláusula Oitava – DA VIGÊNCIA

Este contrato vale por prazo indeterminado e pode ser rescindido por qualquer das Partes com comunicação prévia de 30 (trinta) dias, respeitadas as solicitações já aceitas e os repasses devidos.

Cláusula Nona – DO FORO

As Partes elegem o foro da Comarca de São Paulo – SP para resolver quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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